Questão 974931

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 974931

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Quanto ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

Alternativa A:
o processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos gestores, compatibilizando-se as necessidades da população com a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativa B:
o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e iniciativa privada.
Alternativa C:
no planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
Alternativa D:
o planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado a partir das necessidades das secretarias de saúde, considerando o estabelecimento dos recursos financeiros.