Questão 974928

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 974928

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

De acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, foi instituída a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), sobre esta é correto afirmar:

Alternativa A:
A) a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B:
o Conselho Nacional de Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas nas conferências de saúde.
Alternativa C:
a cada cinco anos, a Secretaria Municipal de Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
Alternativa D:
os municípios pactuarão, nos Conselhos Municipais de Saúde, as suas responsabilidades em relação ao rol dos serviços constantes da RENASES.

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