Questão
ID 974454Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2017 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Considera se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990 ECA):