Questão
ID 974449Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2017 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A partir da edição do Decreto nº 7.508, de 2011, vários aspectos da organização do SUS foram readequados, ou melhor, estruturados de modo a garantir segurança jurídica, eficácia, institucionalidade, equidade regional, solidariedade sistêmica ao SUS. Dentre as inovações estruturais e organizativas desse decreto, é importante destacar:
I. a definição da integralidade da assistência à saúde.
II. a criação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
III. a definição e conteúdo da região de saúde.
IV. o mapa da saúde como elemento essencial do planejamento integrado da saúde.
Estão corretas: