Questão
ID 974335Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2017 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, no que concerne ao Título IV, da Organização da Educação Nacional, Artigo 11, dentre as incumbências dos Municípios, encontra-se: