Questão
ID 974299Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus tratos envolvendo seus alunos.
II. reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.
III. elevados níveis de repetência.
IV. crianças que trabalham mesmo na condição de aprendiz.
V. falta de vagas no estabelecimento de ensino.
A opção correta é: