Questão 974043

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 974043

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os filhos adotados terão direitos e qualificações diferenciados em relação aos filhos nascidos da relação do casamento.
Alternativa B:
a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa C:
a condenação criminal do pai e da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar.
Alternativa D:
o reconhecimento do estado de filiação pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.