Questão 973756

Em 1923, o governo Vargas criou a modalidade de instituição previdenciária, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com financiamento tripartite, criados pelo Estado e organizados por categoria profissional, aglutinando trabalhadores de várias empresas.

Em 1933, pelo Decreto-lei nº 4.682, Lei Eloy Chaves, foram criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões, as CAPs, que obrigavam as empresas responsáveis pelas estradas de ferro a instituírem as caixas de aposentadorias e pensões, garantindo aos trabalhadores assalariados do setor urbano e rural o direito ao atendimento médico, ao medicamento, à aposentadoria (ordinária ou por invalidez).

Durante o período ditatorial, a política de saúde privilegiou o setor privado, por meio de um dado padrão de intervenção estatal que incentivava a extensão da cobertura previdenciária via oferta privada e financiamento público. Consolidava-se a hegemonia do modelo médico curativo, hospitalocêntrico, individual e especializado, por meio da articulação do Estado com os interesses das indústrias farmacêuticas, de equipamentos.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) na Era de Vargas (1930-1945 e 1950-1954), se diferenciavam das CAPs por sua natureza jurídica, que era pública e não privada. Predominou, nesse período histórico, a expansão dos direitos e de centralização da gestão inscrita sob a forma de sistema de seguros bismarkiano e tinha, entre seus objetivos, formular e propor as políticas de previdência, assistência médica e farmacêutica e de assistência social.