Questão 973704

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 973704

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Uma das grandes conquistas oriundas do movimento de Reforma Sanitária da década de 80 foi a promulgação da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde e a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SUS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
deve utilizar a vontade política de cada território como critério para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Alternativa B:
é responsável pela formulação das políticas de saneamento básico e meio ambiente.
Alternativa C:
tem como um de seus princípios a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa D:
dentre suas responsabilidades, está a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, cabendo à iniciativa privada as ações de promoção da saúde do trabalhador.

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