Questão 973687

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 973687

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Sobre o financiamento do SUS previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será oriundo estritamente do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conforme dotação orçamentária prevista no âmbito da União.
Alternativa B:
é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Alternativa C:
é responsabilidade privativa da União a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, ao setor da saúde.
Alternativa D:
é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.