Questão
ID 973372Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Mental
Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.