Questão 972734

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 972734

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

A Lei nº 8080/90, que dispõe sobre condições para a promoção, para a proteção, para a recuperação da saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção que está em desacordo com esta Lei.

Alternativa A:
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e aos serviços essenciais.
Alternativa B:
conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e por instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
A iniciativa privada está impedida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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