Questão 972727

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 972727

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

De acordo com a Portaria nº 2436/2017, a coordenação municipal da Atenção Básica é de competência das Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, as diretrizes e as prioridades estabelecidas. É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

Alternativa A:
organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenada da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Alternativa B:
inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
Alternativa C:
destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica
Alternativa D:
selecionar e contratar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais da Atenção Básica, conforme a legislação vigente, ficando a remuneração desses profissionais a cargo das Secretarias de Saúde dos Estados

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