Questão
ID 972661Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento
ambiental, julgue os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Rafael resolveu entregar, espontaneamente, ao órgão ambiental competente uma ave migratória nativa da floresta amazônica que possuía em casa sem a devida anuência da autoridade competente. Assertiva: Nessa situação, Rafael está sujeito ao pagamento de multa, e seu ato será considerado atenuante na aplicação da penalidade.