Questão
ID 972631Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue
os itens seguintes.
A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional, decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir coletivamente o ônus estatal.