Questão
ID 972558Disciplina: Direito Civil
Assunto: Atos Jurídicos em Sentido Estrito (Ato Não-negocial)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos,
julgue os itens que se seguem.
O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.