Questão
ID 972514Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio do Formalismo Moderado
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Com relação a processo administrativo, poderes da administração
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.