Questão 972509

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 972509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Excesso de Poder

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.



Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.

Alternativas da questão 972509
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