Questão 972495

Apesar de garantir uma série de direitos fundamentais, as mulheres ainda continuaram discriminadas perante a lei.

Não pode haver distinção entre as pessoas baseada no sexo, na cor ou na religião.

Algumas religiões foram consideradas ilegais depois de 1988, como, por exemplo, os cultos africanos.

A constituição não trata dos direitos sociais, como saúde, educação e moradia.