Questão 972417

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 972417

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Considerando as disposições relativas à Contribuição de Melhoria, assinale, a seguir, a opção correta.

Alternativa A:
Se houver impugnação ao edital de notificação referente à contribuição de melhoria, fica suspenso o início ou prosseguimento das obras.
Alternativa B:
Em caso de imóvel alugado, o locatário é responsável solidário pelo pagamento da contribuição de melhoria.
Alternativa C:
Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas a obrigação de pagar contribuição de melhoria.
Alternativa D:
A contribuição de melhoria tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para o imóvel beneficiado.
Alternativa E:
O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser feito quando executada totalmente a obra pública que justifica sua cobrança