Questão 972410

Na cessão de direito relativo à hipoteca sobre imóvel, o imposto é calculado sobre o valor do crédito hipotecário transferido, sendo contribuinte o adquirente

Constitui fato gerador do imposto a cessão de direitos relativos à promessa de compra e venda de imóvel.

A procuração em causa própria para a transferência de imóveis constitui fato gerador do imposto.

Na concretização do negócio objeto da promessa de compra e venda com o promitente comprador não haverá nova incidência do imposto

É isenta a transmissão de imóvel de qualquer valor, adquirido, para moradia própria, por servidor municipal que não possua outro imóvel no Município