Questão 972405

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 972405

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, configura uma afirmativa absolutamente correta. É isento do IPTU:

Alternativa A:
O imóvel construído pertencente a servidor municipal ativo.
Alternativa B:
O imóvel construído pertencente a pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente e comprovadamente pobre.
Alternativa C:
O terreno não utilizado para exploração de atividade econômica e situado em área de preservação ambiental
Alternativa D:
O imóvel construído pertencente a sindicato.
Alternativa E:
O imóvel construído, pertencente a viúva cuja renda mensal em janeiro do exercício equivale a cinco salários mínimos.