Questão 972404

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 972404

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a única opção que contém uma assertiva verdadeira.

Alternativa A:
Serão obrigatoriamente inscritos no Cadastro Técnico do Município todos os imóveis existentes no Município, dispensados apenas os beneficiados com imunidade
Alternativa B:
O cancelamento da inscrição de imóvel no Cadastro Técnico do Município depende de iniciativa do contribuinte, e será feito desde que atendidas as condições previstas na lei.
Alternativa C:
Em se tratando de terreno com mais de uma frente, o imóvel será inscrito no Cadastro Técnico do Município pelo logradouro de menor valor
Alternativa D:
Ocorrendo reformas ou demolições no imóvel, o sujeito passivo deverá declarar o fato à Prefeitura no prazo de 30 dias contados da respectiva ocorrência.
Alternativa E:
Em se tratando de colégio, fábrica ou hospital formado por um conjunto de pavilhões, para fins de inscrição no Cadastro Técnico do Município, cada pavilhão será considerado uma unidade imobiliária.