Questão 972383

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 972383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Em relação ao processo administrativo disciplinar:

Alternativa A:
o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas.
Alternativa B:
o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa.
Alternativa C:
as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito.
Alternativa D:
o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação.
Alternativa E:
o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado