Questão 972361

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 972361

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os Conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais devem necessariamente ser bacharéis em Direito.
Alternativa B:
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas estadual deve, por força de comando expresso da Constituição Federal, apresentar suas próprias contas para julgamento pela Assembléia Legislativa.
Alternativa C:
Todos os membros do Tribunal de Contas do Estado são livremente escolhidos pelo Governador do Estado, devendo o nome ser aprovado pela Assembléia Legislativa.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas do Estado julga as contas do Governador do Estado
Alternativa E:
No desempenho da fiscalização contábil, financeira, orçamentária a cargo do Tribunal de Contas, são apreciados gastos públicos sob os aspectos da legalidade, legitimidade e também economicidade