Questão 972294

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 972294

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

Alternativa A:
Quando se tratar de bens móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada em casos de doação.
Alternativa B:
A alienação de terrenos loteados, pertencentes ao Município, somente se fará através de tomada de preço, permitida aos ocupantes de cargos eletivos municipais.
Alternativa C:
Quando se tratar de bens imóveis, dependerá de licitação, dispensada nos casos de doação, quando houver interesse público relevante, justificado pelo Legislativo.
Alternativa D:
Preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, o Município outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.

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Questão 972294

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