Questão 972272

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 972272

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa

Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo com o Artigo 148º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que tal ação é

Alternativa A:
lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio.
Alternativa B:
ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.
Alternativa C:
lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
Alternativa D:
lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional.

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