Questão 972236

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 972236

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:

Alternativa A:
ato administrativo que reconhece a ocorrência do fato gerador da despesa previamente contratada.
Alternativa B:
procedimento contábil que comprova a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado.
Alternativa C:
registro financeiro que autoriza o pagamento independentemente de prévia dotação orçamentária.
Alternativa D:
instrumento formal utilizado para quitar obrigação já liquidada e regularmente processada.
Alternativa E:
ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.