Questão 972202 de Direito Ambiental - FEPESE 2026

Questão

ID 972202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a preservação e recuperação dos recursos ambientais no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, destacam-se os instrumentos utilizados para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os Padrões de Qualidade Ambiental é um documento divulgado anualmente pelo IBAMA sobre o estado do meio ambiente no país.
Alternativa B:
O Licenciamento Ambiental é um instrumento que organiza a distribuição espacial das atividades humanas de maneira sustentável, garantindo a proteção de ecossistemas sensíveis.
Alternativa C:
O Zoneamento Ambiental é o planejamento adequado do espaço territorial visando compatibilizar a convivência dos seres que o habitam com as atividades neles exercidas por meio de suscetibilidades e restrições ambientais.
Alternativa D:
O Zoneamento Ambiental é um conjunto de estudos técnicos utilizados para identificar, prever e mitigar os impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras.
Alternativa E:
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente é um instrumento preventivo, usado com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.

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Questão 972202

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