Questão 97214

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, atualiza as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Um dos pontos centrais dessa resolução é o reforço da necessidade de participação da comunidade na tomada de decisões, especialmente no que tange ao fechamento de escolas. Com base nesta resolução, analise as afirmativas:

I. A manifestação do conselho de escola e da comunidade local, registrada em ata, torna-se um documento comprobatório no processo de análise para o eventual fechamento de uma unidade escolar, embora a decisão final permaneça com o gestor do sistema de ensino.

II. A resolução estabelece que o critério puramente quantitativo (número de alunos) é suficiente para justificar o fechamento de uma escola do campo, visando a eficiência do gasto público.

III. A norma orienta os sistemas de ensino a considerarem a escola do campo como um espaço de cidadania e um equipamento social essencial para a comunidade, cujo fechamento deve ser a última alternativa, após esgotadas todas as possibilidades de investimento e melhoria.

IV. A resolução proíbe terminantemente a prática de nucleação de escolas, determinando que todas as escolas do campo, independentemente do número de alunos, devem ser mantidas em funcionamento.

Estão corretas apenas as afirmativas: