Questão
ID 972139Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma: