Questão
ID 972134Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.