Questão
ID 972133Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Segundo a Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para: