Questão 972131

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 972131

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativa A:
A água deve ser um bem de domínio privado.
Alternativa B:
A água é um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.
Alternativa C:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder Federal por meio da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Alternativa D:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa E:
O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.