Questão 972124

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 972124

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Sobre a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão executivo da Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativa B:
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo que faz parte do SISNAMA.
Alternativa C:
O SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) é constituído somente por entidades da União.
Alternativa D:
Os órgãos ou entidades municipais são os responsáveis por executar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa E:
A recuperação de áreas degradadas não está inserida no escopo da política, visto que a responsabilidade legal para elaboração de normas cabe somente aos municípios.