Questão 972111

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 972111

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Sobre a Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que:

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