Questão 972074

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 972074

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.

Alternativa A:
A licença de operação autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
Alternativa B:
Os tipos de licenças expedidas pelo poder público são: licença prévia; licença de comissionamento; licença de operação; e licença de encerramento.
Alternativa C:
A sociedade civil não tem acesso às licenças ambientais de empreendimentos públicos ou privados.
Alternativa D:
As licenças ambientais são concedidas, no âmbito municipal, pelo Conselho Municipal de Saneamento.
Alternativa E:
A licença prévia autoriza o início da instalação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental.