Questão 972051

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 972051

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Durante a tramitação no poder legislativo do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, para o exercício financeiro de 2026, foi incluída uma emenda de um vereador no valor de R\$ 500.000 relativa à construção de sumidouros no município. Ao receber o projeto da LOA para sanção, o prefeito municipal vetou a emenda do vereador, com a justificativa de que ela é incompatível com o plano plurianual e contrária à lei municipal relativa ao tratamento de efluentes.

Nesse caso, o valor de R\$ 500.000 ficou sem despesas correspondentes e poderá ser utilizado para:

Alternativa A:
A execução de despesas orçamentárias sem o prévio empenho, a critério do poder executivo.
Alternativa B:
Servir de garantia ou contragarantia em operações de crédito autorizadas por lei.
Alternativa C:
O computo do excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2026 e deverá servir de fonte para a abertura de créditos adicionais.
Alternativa D:
Reforçar a receita corrente líquida do exercício financeiro de 2026, mediante economia orçamentária.
Alternativa E:
A abertura de créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

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