Questão 972027

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 972027

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) categoriza as diversas modalidades de transporte.

De acordo com a referida legislação, a correta definição de transporte privado coletivo é:

Alternativa A:
Serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
Alternativa B:
Serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
Alternativa C:
Serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
Alternativa D:
Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
Alternativa E:
Serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.