Questão 972006 de Direito Administrativo - FEPESE 2026

Questão

ID 972006

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A contratação de obras e serviços de engenharia é regida pela Lei n^o 14.133/2021.

Em um processo licitatório para a execução de uma obra, envolvendo recursos da Prefeitura de Florianópolis e da União, a definição do valor estimado da contratação deve priorizar as seguintes fontes de referência, em ordem de prioridade:

Alternativa A:
Composição de custos obtida nos sistemas Sicro ou Sinapi; dados de pesquisa publicada em mídia especializada; contratações similares feitas pela administração pública.
Alternativa B:
Composição de custos obtidas no Portal Nacional de Contratações Públicas; contratações similares feitas pela administração pública; dados de pesquisa publicada em mídia especializada.
Alternativa C:
Pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores; contratações similares feitas pela administração pública; composição de custos (sistemas Sicro ou Sinapi).
Alternativa D:
Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas; contratações similares feitas pela administração pública; composição de custos (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Alternativa E:
Composição de custos (sistemas Sicro ou Sinapi); contratações similares feitas pela administração pública; dados de pesquisa publicada em mídia especializada.

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Questão 972006

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