Questão 971981 de Direito Ambiental - FEPESE 2026

Questão

ID 971981

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É o conjunto de áreas naturais federais, estaduais ou municipais protegidas no Brasil, destinadas à preservação da biodiversidade. Divididas em proteção integral (uso indireto) e uso sustentável (exploração compatível), as unidades visam garantir a conservação ambiental, pesquisa, turismo e o manejo de recursos.

São consideradas categorias de uso sustentável:

Alternativa A:
Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna (REFAU), Reserva Biológica (REBIO) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
Alternativa B:
Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Monumento Natural (MONA) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
Alternativa C:
Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Alternativa D:
Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Nacional/Estadual/Municipal (PARNA), Monumento Natural (MONA) e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).
Alternativa E:
Reserva Extrativista (RESEX), Floresta Nacional/ Estadual/Municipal (FLONA), Parque Nacional/ Estadual/Municipal (PARNA) e Monumento Natural (MONA).

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Questão 971981

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