Questão 971978 de Direito Urbanístico - FEPESE 2026

Questão

ID 971978

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Constituição brasileira de 1988 foi propositiva de uma nova política urbana, sendo que a partir da instituição do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as diretrizes gerais da política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Destacam-se a garantia do direito a cidades sustentáveis (moradia, saneamento, transporte e lazer) e a gestão democrática com participação popular.

De acordo com o Art. 2º do estatuto da cidade, são recomendadas as seguintes diretrizes gerais da política urbana:

Alternativa A:
a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Alternativa B:
o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
Alternativa C:
cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
Alternativa D:
a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Alternativa E:
redução da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população, e características locais.

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Questão 971978

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