Questão 971965 de Direito Financeiro - FEPESE 2026

Questão

ID 971965

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Considere a seguinte situação hipotética:

A Sra. Maria é servidora pública do município de Anhatomirim e ocupante do cargo efetivo de professora. A Sra. Maria acompanhou um grupo de quatro estudantes do município na Olimpíada Brasileira de Matemática, que foi realizada em Brasília. Para o deslocamento e viagem, o município de Anhatomirim forneceu passagens aéreas aos estudantes e, à Sra. Maria, passagem aérea, diárias e R\$ 10.000 a título de suprimento de fundos (adiantamento) para o custeio de alimentação e estadia dos estudantes durante o período da viagem.

Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre suprimento de fundos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Sra. Maria não poderia ter recebido o suprimento de fundos, pois já recebeu diárias para atender ao mesmo objeto de gastos.
Alternativa B:
O município de Anhatomirim deveria ter concedido diária também aos estudantes para evitar a concessão do suprimento de fundos.
Alternativa C:
Trata-se de despesa extraorçamentária, realizada fora de domicílio, mas que exige prestação de contas.
Alternativa D:
Trata-se de despesa orçamentária, que foi precedida de empenho e exige prestação de contas.
Alternativa E:
A situação é irregular, pois a Sra. Maria somente poderia ter recebido suprimento de fundos se já fosse responsável por outros três adiantamentos.

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Questão 971965

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