Questão 971942 de Legislações de Órgãos - FEPESE 2026

Questão

ID 971942

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 001/1986 - Dispõe sobre Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama nº 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda que, de modo conciso, os principais elementos do processo de AIA sejam tratados nessa norma, outras resoluções Conama e regulamentos estaduais e municipais estabelecem requisitos adicionais, mas os elementos essenciais do processo estão inalterados desde 1986.

Com base nas orientações básicas estabelecidas nos artigos da referida Resolução Conama nº 1/86, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Estudo de Impacto Ambiental é o relatório apresentado em linguagem acessível, com as informações técnicas traduzidas e adequadas à sua compreensão pela comunidade, quando disponibilizado em local público.
Alternativa B:
Correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental e da elaboração do Relatório de Impacto Ambiental e fornecimento de pelo menos 5 cópias.
Alternativa C:
A manifestação técnica conclusiva pelo órgão licenciador sobre a análise do Relatório de Impacto Ambiental deve ocorrer num prazo máximo de 20 dias.
Alternativa D:
A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados, é uma atividade técnica exigida para o Estudo de Impacto Ambiental.
Alternativa E:
Projetos urbanísticos, acima de 1.000 ha ou em áreas urbanas consolidadas a critério do órgão licenciador, dependerão de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

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Questão 971942

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