Questão
ID 971853Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.888/2008 - Assegura às Famílias de Baixa Renda Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social e Altera a Lei no 11.124, de 16 de Junho de 2005
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A estratégia de Habitação de Interesse Social atenderá famílias, conforme classificação e situação determinada pelo Plano Diretor do município.
Assim, considera-se Habitação de Baixa Renda aquele empreendimento destinado à população com renda familiar de ............................................ salários mínimos ou renda per capita menor ou equivalente a ............................................ salário(s) mínimo(s).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.