Questão 971843

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 971843

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Externo

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

No estudo do controle da Administração Pública, a doutrina estabelece diversas classificações com base em critérios específicos.

Considerando a classificação quanto à extensão ou posição do órgão controlador, o controle externo:

Alternativa A:
é aquele realizado por estruturas externas ao Poder praticante do ato.
Alternativa B:
caracteriza-se pela fiscalização exercida internamente por órgãos da própria Administração sobre seus atos e agentes.
Alternativa C:
corresponde à revisão administrativa realizada por autoridade hierarquicamente superior no âmbito do mesmo órgão público.
Alternativa D:
corresponde somente ao exercício do controle judicial sobre decisões proferidas pelos Tribunais de Contas.
Alternativa E:
ocorre apenas quando o Judiciário analisa atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.