Questão 971815

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 971815

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Na instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá:

Alternativa A:
observar apenas valores praticados por empresas sediadas no mesmo município.
Alternativa B:
considerar estimativas fornecidas informalmente por agentes públicos responsáveis pela contratação.
Alternativa C:
considerar apenas os valores informados pelos potenciais fornecedores interessados na contratação.
Alternativa D:
ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Alternativa E:
ser compatível apenas com os valores de contratações similares feitas anteriormente pela entidade contratante, sendo vedada a diferenciação de preços em razão das peculiaridades do local de execução do objeto.