Questão 97181

O financiamento da Educação do Campo é um ponto nevrálgico para sua efetivação como política pública. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a responsabilidade dos entes federados com a educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) prevê fatores de ponderação para a distribuição de recursos, considerando diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. Em relação ao financiamento da Educação do Campo, analise as assertivas:

I. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), embora seja um conceito importante no debate educacional, não tem aplicação na Educação do Campo, cujos custos são sempre inferiores aos da educação urbana devido à simplicidade das instalações.

II. O FUNDEB prevê ponderações mais elevadas para matrículas em escolas do campo, quilombolas e indígenas, reconhecendo que os custos para a oferta de uma educação de qualidade nessas localidades podem ser maiores.

III. A responsabilidade pelo transporte escolar dos estudantes do campo não é exclusiva das famílias, constituindo uma obrigação do poder público, o que reduz significativamente os custos para os municípios.

IV. Políticas de nucleação são frequentemente justificadas como a única forma viável de financiamento, pois o custo por aluno em escolas pequenas e multisseriadas é considerado proibitivo pelos gestores públicos, mesmo que a legislação preveja apoio técnico e financeiro da União para os entes federados.

Estão corretas apenas as afirmativas: