Questão 971803

Direito Civil · 2026

Questão

ID 971803

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Familiar

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis


O usucapião familiar tem como requisitos:

1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.

3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar

4. ser o único imóvel da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 971803
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