Questão 971786

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 971786

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.
Alternativa B:
É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.
Alternativa C:
A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
Alternativa D:
A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.
Alternativa E:
Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.